TERMO DE USO

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1. DEFINIÇÕES:

Para a interpretação do Termo de Uso da Loja Virtual Sindpass considera-se que:

 

Empresas concessionárias

– todas as empresas filiadas ao Sindpass central de atendimento Sindpass

 

Sindpass

Localizada na rua Benedita Helena de Lima, 140 – 27355-040 – centro – Barra Mansa – RJ portadora do CNPJ. 29.055.993/0001-80, onde serão feitos todos atendimentos ao cliente no esclarecimento de dúvidas, pedido de cancelamento do cartão Sindcard, solicitação de emissão de segunda via de cartão e outros atendimentos.

 

Loja Virtual Sindpass

É o sistema eletrônico de recarga a bordo de créditos para os cartões emitidos pelo Sindpass utilizáveis nos ônibus dos sistemas municipais e intermunicipais de transporte coletivo.

Entrega de Vale-Transporte mediante requisição.

Recarga dos créditos eletrônicos para os cartões Sindpass dos empregados do cliente através do site www.sindpass.com.br, opção Loja Virtual Sindpass.

 

Cliente

Pessoas jurídicas ou físicas que, de livre e espontânea vontade, fizerem o cadastro na Loja Virtual para requisitar a entrega de Vale-Transporte eletrônico (Sindcard).

 

Senha do cliente

São identificadores alfanuméricos, definidos pelo próprio cliente, de seu exclusivo conhecimento, utilizados no momento do acesso à Loja Virtual Sindpass.

 

 

2.Objeto:

Constituem objeto da presente a entrega de Vale-Transporte eletrônico mediante requisição e pagamento, prestados no website www.sindpass.com.br, opção Loja Virtual Sindpass, a entrega mediante requisição e pagamento, pela empresa concessionária, de Vales-transportes em forma de créditos eletrônicos, a serem fornecidos aos empregados do cliente, em quantidades e prazos estabelecidos, conforme cláusulas subsequentes deste instrumento.

2.1 Os créditos eletrônicos serão de uso exclusivo para acesso aos ônibus pertencentes ao sistema municipal e intermunicipal de transporte coletivo das empresas filiadas ao Sindpass, sendo armazenados em cartões eletrônicos fornecidos exclusivamente para esse

2.2 Os créditos eletrônicos serão armazenados na forma de valores em reais nos cartões eletrônicos.

2.3 A central de atendimento fornecerá ao cliente todos os cartões Sindpass e correspondentes créditos eletrônicos que este tenha necessidade, segundo pedidos que serão realizados conforme as regras previstas no item 4 deste instrumento.

2.4 A central de atendimento oferecerá ainda o seguinte:

 

a) Processo integrado de cadastro entrega e gerenciamento de pedidos, via sistema disponível na internet, acessado com a senha do cliente;

 

b) Recarga embarcada em todos os veículos da frota do sistema municipal e intermunicipal de transporte coletivo operado pelas empresas concessionárias filiadas ao Sindpass;

 

c) Bloqueio do cartão em caso de perda ou roubo e recuperação dos créditos não utilizados, observado o tempo decorrido entre a ocorrência do fato, a comunicação à central de atendimento Sindpass e a comunicação aos validadores embarcados.

 

3.Pedidos:

3.1 Cadastramento de clientes e usuários:

O cliente se responsabiliza quanto à validade e manutenção das informações cadastrais. Os dados cadastrais são de uso exclusivo da empresa concessionária e, portanto, terão tratamento confidencial.

 

3.2 Cadastramento de usuários – informações obrigatórias:

O Vale-Transporte constitui benefício concedido pelo empregador ao empregado para ser utilizado efetivamente nos deslocamentos residência- trabalho e vice-versa, razão pela qual, seguindo estritamente a lei federal 7.418, de 16 de dezembro de 1985, em pleno vigor, as empresas concessionárias disponibilizam o Sindpass exclusivamente aos empregadores.

Para tanto, como determina a lei, precisam identificar os empregados beneficiários e as linhas a serem utilizadas, adotando uma metodologia de cadastramento usual no país, que possibilita a identificação de quem se apresenta para usar o benefício pelo respectivo nome, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe e do endereço residencial completo. Os dados fornecidos servem, portanto, para comprovação da efetiva utilização do benefício pelo próprio empregado, conforme exigência legal.

 

3.3 Os cartões eletrônicos novos serão automaticamente emitidos para cada empregado do cliente cadastrado após o pedido ser realizado, ficando disponíveis para retirada na central de atendimento Sindpass 5 (cinco) dias úteis após a compensação do boleto bancário.

 

3.4 Para possibilitar a recarga a bordo com a necessária segurança, o cliente deverá confirmar, no próprio site, a retirada dos cartões.

 

3.5 O pedido de créditos eletrônicos para cartão Sindcard deverá ser realizado pelo cliente diretamente através do website www.Sindpass.com.br, Opção Loja Virtual Sindpass, devendo o pagamento do montante devido a cada operação ser efetivado (compensação do boleto bancário gerado) com 3 (três) dias úteis de antecedência à data fixada para disponibilização do uso do benefício para os empregados do cliente, conforme item 6 deste instrumento.

 

3.6 As quantidades e valores imputados no sistema são de inteira responsabilidade do cliente, cabendo a este a verificação das informações antes do pagamento do boleto, data a partir da qual o pedido não poderá mais ser excluído ou alterado.

 

4. Preços:

4.1 Os valores mínimos a serem creditados nos cartões Sindpass dos empregados do cliente deverão ser de duas tarifas vigentes no sistema municipal ou intermunicipal de transporte coletivo na data da geração do pedido. Quanto ao valor máximo, será permitido um acúmulo de até r$ 600,00 (seiscentos reais) em cada cartão, ficando o restante vinculado ao CPF do titular, mediante criptografia.

 

4.2 O primeiro cartão do empregado do cliente será fornecido sem custo. A partir do segundo cartão, será cobrado o valor correspondente a 10 (dez) tarifas vigentes no sistema municipal ou intermunicipal de acordo com o tipo de linha utilizada no transporte coletivo.

 

4.3 Exclusivamente pelo serviço de recarga a bordo, o cliente pagará, por pedido, o valor de r$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), independentemente do número de usuários a serem beneficiados.

 

4.4 Quando os créditos eletrônicos já estiverem liberados para carga ou recarga dos cartões Sindpass, os valores pagos não serão devolvidos.

 

4.5 Não será possível a transferência de créditos eletrônicos entre cartões, nem tampouco a troca desses créditos por Vales-transportes impressos.

 

5. Pagamento:

5.1 Todos os pagamentos de créditos eletrônicos deverão ser realizados através de boleto bancário, gerado automaticamente pelo sistema. Este boleto terá validade de 10 (dez) dias a contar da data de emissão, sendo que, no caso de não ser pago, o pedido será cancelado automática e definitivamente, não sendo possível recuperá-lo.

 

5.2 Os créditos serão disponibilizados para recarga a bordo nos veículos da empresa concessionária 3 (três) dias úteis após o pagamento do boleto bancário.

 

5.3 Todos os recibos referentes aos pedidos ou requisições realizados pelo cliente estarão disponíveis permanentemente no site para consulta, impressão e reimpressão após a confirmação do pagamento do boleto bancário.

 

6. Disposições gerais:

6.1 As comunicações de perda, roubo ou danos aos cartões poderão ser feitas diretamente pelos empregados do cliente (ou pelo departamento de recursos humanos, desde que devidamente autorizado), na central de atendimento Sindpass, das 08h30 às 11h30 e 13h30 às 16h00, de segunda à sexta-feira, sendo garantida a recuperação dos créditos remanescentes do cartão extraviado, a partir das 3 (três) horas do dia subsequente ao pedido de cancelamento.

 

6.2 Em caso de dano não ocasionado pelo mau uso do cartão, a segunda via será fornecida gratuitamente. No caso de ser constatado mau uso, perda, roubo ou outros motivos, será cobrado o valor correspondente a 10 (dez) tarifas vigentes no sistema municipal ou intermunicipal de acordo com o tipo de linha utilizada no transporte coletivo, que deverá ser pago no ato do pedido da segunda via do cartão. Em ambos os casos, a entrega da segunda via será feita no prazo de 6 (seis) dias úteis após o pedido do novo cartão.

 

6.3 O empregado beneficiário do Vale-Transporte é proprietário e responsável pelo cartão, que é pessoal e intransferível, com sigilo de informações garantido em caráter exclusivo, devendo respeitar as condições de uso e conservação do mesmo. Em caso de dúvidas sobre a utilização, este poderá, em caráter pessoal, realizar consulta ao extrato diretamente na central de atendimento Sindpass. Se mudar de emprego, o empregado permanecerá com o cartão para ser utilizado pelo novo empregador.

 

7. Condições da adesão:

7.1 A Loja Virtual Sindpass estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, salvo motivos de força maior, sendo que a efetivação da disponibilidade dos créditos para carregamento dos cartões nos veículos da empresa concessionária depende do efetivo pagamento do boleto bancário e dos prazos mínimos estabelecidos eletronicamente quando da execução de um novo pedido. Entretanto, mediante aviso prévio ao cliente por meio das telas de mensagens da Loja Virtual Sindpass, a empresa concessionária poderá interromper o funcionamento para manutenções técnicas, atualizações, otimizações para atender determinações de quaisquer órgãos reguladores.

7.2 A senha inicial de acesso será cadastrada eletronicamente pelo próprio cliente. É facultado ao cliente fazer quantas alterações subsequentes desejar, através de menu interno do sistema. Em caso de perda da senha, uma nova senha será gerada e enviada ao e-mail cadastrado pelo cliente.

7.3 O cliente concorda em utilizar a Loja Virtual Sindpass, em conformidade com as disposições aqui estabelecidas, sendo que nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre a Loja Virtual Sindpass ou materiais correlatos será concedido ao cliente, permanecendo de propriedade exclusiva da empresa concessionária.

 

7.4 O cliente concorda que não poderá reproduzir, alterar, combinar, modificar, copiar, licenciar ou comercializar quaisquer informações ou materiais vinculados à Loja Virtual Sindpass.

 

7.5 O cliente concorda que deverá prestar toda e qualquer informação cadastral solicitada pelo Sindpass, como nome, identidade, CPF/CNPJ, residência, referente a ele próprio ou aos portadores dos cartões que tenha solicitado e feito carga de créditos, sob pena de suspensão dos serviços.

 

8. Disposições finais:

8.1 Fica o comprador/empregador ciente de que as informações contidas no cartão do empregado são de uso e propriedade exclusiva deste último, ficando, ainda, ciente de que não haverá qualquer cobrança, salvo o informado no item 4.3 supra, seja do empregador ou empregado, para realização do serviço de gestão do vale transporte, que será custeado exclusivamente pelas empresas de transporte coletivo.

 

8.2 Fica ainda ciente de que o Sindpass, em observância a lei geral de proteção de dados, não cede ou transfere a qualquer título as informações contidas em seu banco de dados, em relação tanto a compradores/empregadores de vale transporte ou dos usuários/empregados.

 

8.3 Fica eleito o foro da comarca de volta redonda para dirimir quaisquer dúvidas e conflitos decorrentes da interpretação e/ou da execução deste termo de uso da Loja Virtual Sindpass.

CUIDADOS COM O CARTÃO

SENHOR EMPREGADOR, SEGUE ABAIXO INSTRUÇÕES PARA SEUS COLABORADORES,
SERVIDORES E EMPREGADOS, QUANTO A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO SINDCARD.

 

  • Não deixá-los exposto ao sol ou ao calor.
  • Não deixar em contato com produtos químicos.
  • Proteja-o dos raios solares, umidade e areia.
  • Não use clipes, fita adesiva, não molhe, não danifique. 

 

1 VALE TRANSPORTE
É sempre utilizado por funcionário que recebe obrigatoriamente da empresa onde trabalha o benefício do Vale Transporte na forma da Lei 7.418 e Decreto 95.247. Seu cartão é carregado de créditos em passagens, cujo pagamento já foi efetuado pela empresa, bastando a apresentação do cartão ao validador para efetuar a recarga a bordo. Este tipo de usuário possui restrição de tempo, não podendo ser utilizado no intervalo inferior a 30 minutos no mesmo ônibus e, ainda, no intervalo inferior a 1 minuto em outro ônibus, visando assim evitar fraude em seu uso.

1.1 EXPRESSO
Dedicado a qualquer usuário pagante, entre eles profissionais liberais, autônomos, para fins de lazer ou qualquer outro tipo de deslocamento, desvinculado da Empresa onde trabalha. Pode receber cargas e recargas de créditos de valores entre R$ 10 e R$ 300. Não há limite de tempo ou de uso, os créditos inseridos não perdem a validade e o mesmo cartão pode ser usado para pagar as passagens de mais de uma pessoa viajando juntas, ressalvado o disposto na observação 4. O Sindcard Expresso visa atender pessoas físicas e deverá ser adquirido nos postos de vendas.

1.2 SUPER EXPRESSO
Pode ser adquirido nos Postos de Atendimento do Sindpass. As recargas devem ser feitas em um dos Postos do Sindpass. Caso deseje efetuar o cadastro deve se dirigir aos Postos do Sindpass, que poderá ser feito como pessoa física e/ou jurídica. Pessoa física deve comparecer munida de CPF, RG e comprovante de residência (original e cópia).Pessoa jurídica, cópia do contrato social, cópia do CNPJ e declaração em papel timbrado da empresa se responsabilizando pela guarda e utilização do cartão. Somente para os cadastrados poderá ser efetuada a 2ª via, mediante o pagamento de R$ 30,00(trinta reais).
Para os não cadastrados não haverá necessidade de 2ª via, basta a aquisição de um novo cartão.

2 RECARGAS
Os cartões Sindcard possuem os seguintes limites de cargas e recargas:
Expresso: mínimo de R$10 na primeira compra e máximo de R$300.
Vale Tramnsporte: no mínimo a menor tarifa vigente no sistema Sindcard e no máximo R$600 por recarga, podendo ser cumulativas..
Super Expresso: mínimo de R$20, na primeira compra, e máximo de R$120, acrescido do custo do casco de R$ 8,00 (oito reais).
Caso deseje reaproveitar o cartão basta que compareça em um dos Postos de Atendimento munido do cartão para efetuar a recarga.

OBSERVAÇÃO
1 Recarga dos cartões Expresso e Super Expresso no mínimo a menor tarifa vigente no sistema Sindcard.

2 Ao apresentar o cartão ao validador o passageiro receberá informações dos créditos restantes abaixo de R$80, a fim de se ter maior segurança. Os restante dos créditos será mostrado em barras, as quais representam cada uma 25% do saldo.

3 Caso o titular do cartão queira saber o total dos créditos deverá se dirigir a um dos Postos de Atendimento do Sindpass com o cartão e o RG para solicitar a leitura novamente.

4 Nos ônibus que possuírem o sistema de seccionamento com 2 roletas para pagamento por trecho de acordo com a tarifa oficial. Portanto, ATENÇÃO, o seu cartão Sindcard Vale Transporte, Expresso e Super Expresso somente poderá ser usado uma única vez por viagem, sendo necessário sua leitura na primeira roleta no ato do embarque e igualmente sua leitura na roleta de desembarque, caso contrário as roletas serão automaticamente travadas com obrigação do passageiro usuário ao pagamento da tarifa cheia/total (percurso inteiro). Assim mantenha a posse do cartão em toda a viagem.

5 Os pedidos de cartões serão entregues no Posto de Atendimento cadastrado pela empresa no sistema. Em casos especias em que a empresa necessite retirar o cartão em um Posto diferente do cadastrado, o responsável deverá eviar um email solicitando a troca de Posto para contato@sindpass.com.br com cópia para impressão@sindpass.com.br.

3 Alertamos que os cartões Sindcard Vale Transporte, Expresso e Super Expresso deverão possuir, no mínimo, o valor da tarifa correspondente à linha em que estiverem sendo utilizados.

4 Os cartões Sindcard, possuem em seu chip duas pastas de armazenamento de créditos, e a cada pagamento de pedido feito pelo seu empregador uma destas pastas recebe o crédito. Caso você empregado não as utilize no prazo de 12 meses contados da liberação do pedido, para sua segurança, será necessário que compareça a um dos Postos do Sindpass para desbloquear as recargas.

5 Se cartão Sindcard Vale Transporte deve ser utilizado no percurso casa/trabalho ou vice versa e, para sua pr´pria segurança, com restrição de 30 minutos para ser utilizado no mesmo ônibus. Lembrando que o espaço de tempo de um ônibus para o outro é de 1 minuto.

6 O cartão Expresso e Super Expresso não possuem restrição de tempo de uso;

7 Em caso de perda, roubo ou dano aos cartões, para adquirir a 2ª via do cartão Vale Transporte adote a seguinte providência: o documento de solicitação de cancelamento do cartão deve ser retirado na empresa onde trabalha e levado a um dos Postos de Atendimento do Sindpass pelo empregado ou pelo Setor de Recursos Humanos da empresa. O valor da 2ª via é de R$30,00 (trinta reais).

7.1 O cartão Expresso deve ser cancelado diretamente nos Postos de Atendimento do Sindpass com os seguintes documentos: CPF e RG. O valor da 2ª via é de R$30,00 (trinta reais).

7.2 O cartão Super Expresso para os cadastrados de pessoa física deve ser cancelado em um dos Postos de Atendimento do Sindpass, com os seguintes documentos: número do cartão a ser cancelado, CPF e RG.
No caso de pessoa jurídica deve ser impresso formulário no site e levar preenchido até um dos Postos de Atendimento do Sindpass. O valor da 2ª via é de R$30,00 (trinta reais).

8 O uso indevido do cartão eletrônico Sindcard Vale Transporte, Escolar, Portador de Necessidades Especiais, e a sua transferência a terceiros pode caracterizar os crimes dos artigos 171 e 308 do Código Penal Brasileiro (estelionato e uso indevido de documento alheio)e, para os casos de empregado, também a demissão por justa causa na forma do parágrafo terceiro, do art 7º do Dec. 95.247/87. O cartão Expresso e Super Expresso podem ser transferido a terceiros com o consetimento do proprietário.

9 Fica o comprador/empregador ciente de que responsabiliza-se repassar as regras que constam nesse documento aos seus funionários e colaboradores para conhecimento.

Ao adquirir o cartão Vale Transporte do Sitema Sindcard tenha
ciência das condições contratuais de adesão e contratação do Sistema Sindcard.

Li e concordo com os termos e desejo prosseguir na solitação de compra dos cartões de vale transporte carga e recarga

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